Outorga / Credenciamento

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM

O SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM é um serviço fixo de transmissão, emissão e recepção de informações multimídias para assinantes, no regime privado, prestado no âmbito Nacional e Internacional.

SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC

SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC é o serviço de telecomunicações realizado através da transmissão de voz e de outros sinais destinados à comunicação entre pontos fixos, utilizando processos de telefonia. Entre as modalidades de telefonia fixa estão: Serviço Local (LC), Serviço de Longa Distancia Nacional (LDN) e Serviço de Longa Distancia Internacional (LDI).

SERVIÇO DE RÁDIO FREQUÊNCIA – RF

O SERVIÇO DE RÁDIO FREQUÊNCIA é um serviço fixo de transmissão, emissão e recepção de sinais de Rádio Frequência associada à prestação de serviços de interesse coletivo ou interesse privado.

SERVIÇO DE RADIAÇÃO RESTRITA

O SERVIÇO DE RADIAÇÃO RESTRITA é um serviço fixo de transmissão, emissão e recepção de sinais de Rádio Frequência de Radiação Restrita, o qual dispensa licença de estação e necessita de credenciamento e registro das estações.