Tributação sobre streaming ainda gera incertezas

A oferta de conteúdos audiovisuais por streaming, através da Internet, ainda apresenta um cenário de muitas incertezas em relação aos aspectos tributários, ainda que já exista pelo menos a segurança de que não há mais o risco de uma tributação como serviço de telecomunicações. Esse foi um dos debates relevantes do seminário Brasil Streaming 2021, organizado pela TELETIME e pela TELA VIVA. Para Ana Paula Bialer, sócia do escritório Bialer Falsetti Associados, o fato de haver uma pacificação de que os serviços OTT [...]