MCom propõe reforma do SeAC e consulta termina com 61 contribuições

Terminou na segunda, dia 12, a tomada de subsídios que o Grupo de Trabalho do Ministério das Comunicações encarregado de analisar a reforma no marco legal do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) abriu para manifestações de atores do mercado. Segundo apurou este noticiário, foram um total de 61 contribuições, sendo 25 de pessoas físicas, 34 de empresas e duas do setor público. Somadas, chegam a 466 páginas as contribuições, mas elas ainda não estão públicas. O Ministério das Comunicações ainda [...]

Congresso derruba veto e libera R$ 3,5 bi do Fust para levar Internet a estudantes e professores

Segue para promulgação o projeto de lei 3.477/2020, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados, municípios e Distrito Federal garantirem serviços de Internet para alunos e professores da rede pública de ensino. O veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei aprovado em fevereiro deste ano foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira, 1º de junho. No Senado, o veto também foi derrubado, e por unanimidade. O texto, que [...]

Reformulação da Lei do SeAC é uma das prioridades de Bolsonaro, diz Faria

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, apontou a reformulação da legislação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) está como uma das prioridades do governo, depois do leilão do 5G, e que o presidente Jair Bolsonaro possui interesse direto no assunto. “Temos vários grupos de trabalho. Um deles é o que está fazendo a revisão do SeAC. Várias empresas que estão observando o mercado do SeAC brasileiro esperam uma sinalização para investirem no país”, disse Faria no evento “Diálogos Conexis Brasil”, promovido nesta [...]