Taxas Anuais Anatel

Taxas Anuais Anatel

ATELCO comunica aos outorgados de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência que os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2020, estão disponíveis para impressão no site da Anatel, podendo ser solicitado também para nossa equipe, que está de prontidão para lhe atender!

– “Mas não tem nenhum boleto disponível no nome da minha empresa no site da Anatel! O que houve?”

Caso sua empresa tenha apenas a outorga do SCM ou dispensa de Autorização, não haverá cobranças destas taxas na Anatel, pois conforme Art. 62-A da Resolução nº 680 da Anatel, as estações de telecomunicações das redes de suporte à prestação de serviços de interesse coletivo que utilizarem exclusivamente equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita e/ou meios confinados são dispensadas de licenciamento.

Se houver alguma cobrança referente ao SCM – Serviço de Comunicação Multimídia, favor entrar em contato urgentemente conosco!

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